PORTARIA Nº 004/2024 – “Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados e fundamentados com base na Lei Federal 14.133/2021”.
PORTARIA Nº 002/2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidores para receber e prestar contas mensalmente da PCSF do SAAE de Recreio-MG.
PORTARIA Nº 001/2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de
Controle Interno do SAAE de Recreio-MG.